O rótulo  é uma marca registada pelo CTCP, o uso indevido  e a sua utilização abusiva são objeto de punições penais e civis.

Só os fabricantes ou distribuidores que tenham recebido a aprovação por parte do CTCP o podem utilizar.

Se a qualidade de um produto testado sofrer alterações o requerente terá de informar o CTCP e se necessário serão realizados novos ensaios para avaliar a sua conformidade.

A autorização do uso do rótulo cessará se, através do controlo efetuado
na produção, no mercado ou de outra forma, se verificar que:
- As informações fornecidas pelo requerente não são ou deixaram de ser corretas.
- Se o rótulo do produto não corresponder aos requisitos das especificações.